HC 1035128 - DECISAO

HC 1035128 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, apreensões, confissão de corréu, reconhecimentos por vítimas e modus operandi com arrastão e apreensão de drogas e explosivos), demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis; a eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não é suficiente para afastar a custódia quando há outras provas independentes que justificam a medida cautelar.

Parties
Paciente: KEVEN DE CERQUEIRA LUCIANO; Corréu: YAN SIDNEY THEODORO DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico/pessoal (art. 226 Do Cpp), Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prova E Formação Do Convencimento, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico/pessoal (art. 226 Do Cpp) Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Da Prisão Preventiva Prova E Formação Do Convencimento +1 more

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Parties

KEVEN DE CERQUEIRA LUCIANO

Paciente

YAN SIDNEY THEODORO DE OLIVEIRA

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 ilegalidade da abordagem policial (falta de fundada suspeita)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, apreensões, confissão de corréu, reconhecimentos por vítimas e modus operandi com arrastão e apreensão de drogas e explosivos), demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis; a eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não é suficiente para afastar a custódia quando há outras provas independentes que justificam a medida cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.