HC 1050566 - DECISAO

HC 1050566 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, prima facie, verificam-se nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito de incêndio em residência habitada, os maus antecedentes do paciente e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar provas.

Parties
Paciente: RICARDO LUIS DE SOUZA; Co Ré: CRISLAINE BATISTA DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Incêndio Em Moradia Habitada, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Incêndio Em Moradia Habitada Medidas Cautelares

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Parties

RICARDO LUIS DE SOUZA

Paciente

CRISLAINE BATISTA DE SOUSA

Co Ré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, prima facie, verificam-se nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito de incêndio em residência habitada, os maus antecedentes do paciente e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se e intimar-se