HC 1031845 - DECISAO
Verificada a revogação da prisão preventiva por meio dos documentos juntados (fls. 186-189), houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda superveniente do objeto
- 3 excesso de prazo
Ratio Decidendi
Verificada a revogação da prisão preventiva por meio dos documentos juntados (fls. 186-189), houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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