RHC 216762 - DECISAO

RHC 216762 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela revogação da prisão do agravante em 3/11/2025.

Parties
Agravante: FELIPE GABRIEL COLARES DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Fundamentação Do Decreto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Fundamentação Do Decreto

Case Brief

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Parties

FELIPE GABRIEL COLARES DE SOUSA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na manutenção da prisão preventiva de ofício
  2. 2 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 não preenchimento dos requisitos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela revogação da prisão do agravante em 3/11/2025.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.