HC 1050582 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de mais de 3,8 kg de drogas e indícios de reiteração delitiva e reincidência (incluindo histórico de livramento condicional) — que demonstram a periculosidade concreta e a imprescindibilidade da custódia para a garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Paciente: MARCOS ANTONIO SILVA DE ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MARCOS ANTONIO SILVA DE ARAUJO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 2 necessidade de garantia da ordem pública
- 3 reincidência e periculosidade do agente
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de mais de 3,8 kg de drogas e indícios de reiteração delitiva e reincidência (incluindo histórico de livramento condicional) — que demonstram a periculosidade concreta e a imprescindibilidade da custódia para a garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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