HC 1050541 - DECISAO

HC 1050541 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da elevada quantidade de droga apreendida (345 kg), do uso de veículos adaptados e da vinculação do paciente à empresa utilizada para fins ilícitos, configurando gravidade concreta e periculosidade. Não houve alteração do quadro fático que justificasse revogação da preventiva, e não foi demonstrada necessidade insofismável de tratamento fora da unidade prisional para autorizar prisão domiciliar; além disso, o habeas corpus não admite amplo reexame de provas.

Parties
Paciente/impetrante: CARLOS ARAUJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Empresa Vinculada/terceiro: MATCAR Reformadora de Baús LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Penal Processual Penal Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

CARLOS ARAUJO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

MATCAR Reformadora de Baús LTDA

Empresa Vinculada/terceiro

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da elevada quantidade de droga apreendida (345 kg), do uso de veículos adaptados e da vinculação do paciente à empresa utilizada para fins ilícitos, configurando gravidade concreta e periculosidade. Não houve alteração do quadro fático que justificasse revogação da preventiva, e não foi demonstrada necessidade insofismável de tratamento fora da unidade prisional para autorizar prisão domiciliar; além disso, o habeas corpus não admite amplo reexame de provas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.