RHC 216560 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, nos autos, houve demonstração da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria; a medida foi fundamentada na garantia da ordem pública e no fundado risco de reiteração delitiva, diante do modus operandi e da vinculação a facção criminosa, além de antecedentes e múltiplas ações penais. Quanto ao excesso de prazo, a Corte concluiu que a tramitação do processo é compatível com sua complexidade, não havendo desídia do juízo ou da acusação que justifique o relaxamento da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Formação Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e possível constrangimento ilegal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, nos autos, houve demonstração da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria; a medida foi fundamentada na garantia da ordem pública e no fundado risco de reiteração delitiva, diante do modus operandi e da vinculação a facção criminosa, além de antecedentes e múltiplas ações penais. Quanto ao excesso de prazo, a Corte concluiu que a tramitação do processo é compatível com sua complexidade, não havendo desídia do juízo ou da acusação que justifique o relaxamento da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.