HC 1049209 - DECISAO

HC 1049209 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de três quilos de haxixe, modus operandi e possível transporte interestadual — que indicam risco à ordem pública, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para superar tais elementos.

Parties
Paciente: PABLO BERSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

PABLO BERSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de três quilos de haxixe, modus operandi e possível transporte interestadual — que indicam risco à ordem pública, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para superar tais elementos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.