HC 1050118 - DECISAO

HC 1050118 - DECISAO

Houve demonstração, na cognição sumária própria da fase, de elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria de crimes graves ligados à atuação de liderança em organização criminosa, bem como evidências de planejamento e prática de homicídios e manutenção de arsenal e controle financeiro; ante a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes e não houve prova da imprescindibilidade do paciente como genitor para justificar prisão domiciliar, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus denegado.

Parties
Paciente: RODRIGO MOURA MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

RODRIGO MOURA MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de organização criminosa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração, na cognição sumária própria da fase, de elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria de crimes graves ligados à atuação de liderança em organização criminosa, bem como evidências de planejamento e prática de homicídios e manutenção de arsenal e controle financeiro; ante a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes e não houve prova da imprescindibilidade do paciente como genitor para justificar prisão domiciliar, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se