RHC 223699 - DECISAO

RHC 223699 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea: há elementos de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos crimes (tortura e homicídio qualificado) demonstra periculosidade, existindo risco à ordem pública, risco de reiteração, de fuga e de intimidação de testemunhas, de modo que as medidas alternativas seriam insuficientes nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE MANOEL DE LIMA GONCALVES; Requerido: DIOGO DANTAS DE SOUZA; Requerido: TIAGO DE LIMA; Requerida (prisão Domiciliar): KETHELLYN MARTINS FRANCISCO; Requerida (prisão Domiciliar): SANDRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Tortura, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP Tortura Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

ALEXANDRE MANOEL DE LIMA GONCALVES

Recorrente

DIOGO DANTAS DE SOUZA

Requerido

TIAGO DE LIMA

Requerido

KETHELLYN MARTINS FRANCISCO

Requerida (prisão Domiciliar)

SANDRA FERREIRA

Requerida (prisão Domiciliar)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 adequação do habeas corpus para revisar matéria probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea: há elementos de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos crimes (tortura e homicídio qualificado) demonstra periculosidade, existindo risco à ordem pública, risco de reiteração, de fuga e de intimidação de testemunhas, de modo que as medidas alternativas seriam insuficientes nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.