HC 1018035 - DECISAO

HC 1018035 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória em primeiro grau (na Ação Penal n. 5005821-26.2025.8.24.0018), a custódia do paciente passou a decorrer de título diverso (os efeitos da condenação), de modo que os fundamentos relativos a essa custódia demandam impugnação própria perante o Tribunal de origem.

Parties
Paciente: OBERTI ZARPELLON; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Efeitos Da Condenação, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Efeitos Da Condenação Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

OBERTI ZARPELLON

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus após prolação de sentença condenatória
  2. 2 análise dos fundamentos da prisão preventiva prejudicada quando a custódia decorre de sentença condenatória
  3. 3 necessidade de impugnação própria perante o Tribunal de origem quanto aos efeitos da condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória em primeiro grau (na Ação Penal n. 5005821-26.2025.8.24.0018), a custódia do paciente passou a decorrer de título diverso (os efeitos da condenação), de modo que os fundamentos relativos a essa custódia demandam impugnação própria perante o Tribunal de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.