HC 1049014 - DECISAO

HC 1049014 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — apreensão de duas armas de fogo (uma pertencente ao paciente), posse de motocicleta roubada, apreensão de 1 kg de maconha e 78 papelotes de cocaína em diligências correlatas, confissão em interrogatório e indícios de atuação associativa — que evidenciam risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e sobrepõem-se às circunstâncias pessoais favoráveis, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal de origem não podem ser reexaminadas nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: ALEX MARTINS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus (conheço em parte e denego a ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Roubo Majorado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Em Flagrante, Princípio Da Consunção, Nulidade Por Violação De Domicílio, Individualização Da Conduta, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Roubo Majorado Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Em Flagrante Princípio Da Consunção +3 more

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Parties

ALEX MARTINS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de autoria em relação ao crime de tráfico de drogas
  3. 3 nulidade do flagrante por suposta violação de domicílio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — apreensão de duas armas de fogo (uma pertencente ao paciente), posse de motocicleta roubada, apreensão de 1 kg de maconha e 78 papelotes de cocaína em diligências correlatas, confissão em interrogatório e indícios de atuação associativa — que evidenciam risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e sobrepõem-se às circunstâncias pessoais favoráveis, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal de origem não podem ser reexaminadas nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus (conheço em parte e denego a ordem)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.