HC 1046372 - DECISAO

HC 1046372 - DECISAO

Por ausência de demonstração suficiente, em elementos concretos, da periculosidade do paciente, da gravidade da conduta em concreto e do risco de reiteração, a custódia prisional mostrou-se desproporcional e substituível por medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por cautelares previstas no art.319 do CPP, resguardando-se a ordem pública e a aplicação da lei penal de forma menos gravosa.

Parties
Paciente: RYAN WESLEY SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art.319 do Código de Processo Penal
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Presunção De Inocência Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

RYAN WESLEY SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 requisito do fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP
  3. 3 valoração de inquéritos e ações penais em curso para inferir risco de reiteração e ofensa à presunção de inocência

Ratio Decidendi

Por ausência de demonstração suficiente, em elementos concretos, da periculosidade do paciente, da gravidade da conduta em concreto e do risco de reiteração, a custódia prisional mostrou-se desproporcional e substituível por medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por cautelares previstas no art.319 do CPP, resguardando-se a ordem pública e a aplicação da lei penal de forma menos gravosa.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art.319 do Código de Processo Penal

Orders

  • Substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares diversas previstas no art.319 do Código de Processo Penal, a serem estabelecidas pelo Juízo a quo.
  • Comunicar-se ao paciente que o injustificado descumprimento de quaisquer das obrigações impostas poderá acarretar o restabelecimento da prisão.