RHC 225023 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque a custódia processual mostrou-se imprescindível para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do tráfico (considerável quantidade e diversidade de drogas apreendidas — 70 gramas de cocaína divididos em diversos pinos; 2,5 gramas de maconha; 14 pedras de crack — e R$ 193,20 em espécie indicando destinação ao comércio) e da existência de outra ação penal por tráfico, evidenciando risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: KAHUAN ROBERTO BLEIFE DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei Nº 11.343/06
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

KAHUAN ROBERTO BLEIFE DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decreto de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares do art. 319 do CPP em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas como fundamento para custódia preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a custódia processual mostrou-se imprescindível para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do tráfico (considerável quantidade e diversidade de drogas apreendidas — 70 gramas de cocaína divididos em diversos pinos; 2,5 gramas de maconha; 14 pedras de crack — e R$ 193,20 em espécie indicando destinação ao comércio) e da existência de outra ação penal por tráfico, evidenciando risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.