HC 1032546 - DECISAO

HC 1032546 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com indicação de fatos concretos, a presença dos pressupostos da prisão preventiva: gravidade concreta e modus operandi das infrações, vínculo com torcida organizada, indícios de autoria obtidos por diligências que individualizaram os acusados, risco à ordem pública e à instrução criminal, além da inadequação de medidas cautelares diversas para evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: EDINAELSON SANTOS FREIRE; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDINAELSON SANTOS FREIRE

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença dos requisitos legais para prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com indicação de fatos concretos, a presença dos pressupostos da prisão preventiva: gravidade concreta e modus operandi das infrações, vínculo com torcida organizada, indícios de autoria obtidos por diligências que individualizaram os acusados, risco à ordem pública e à instrução criminal, além da inadequação de medidas cautelares diversas para evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.