HC 1051011 - DECISAO

HC 1051011 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos contêm indícios concretos de risco à ordem pública e à instrução criminal — notadamente intimidação de vizinhos e testemunhas, reiteração delitiva após a soltura da corré, informação de que o paciente circulava armado e histórico de agressões — circunstâncias que evidenciam a insuficiência de medidas cautelares menos onerosas e justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EMANUEL HENRIQUE GOMES LOURENÇO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corré: YARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Preservação Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Preservação Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EMANUEL HENRIQUE GOMES LOURENÇO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

YARA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal)
  2. 2 Suficiência dos indícios de autoria (fumus comissi delicti)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos contêm indícios concretos de risco à ordem pública e à instrução criminal — notadamente intimidação de vizinhos e testemunhas, reiteração delitiva após a soltura da corré, informação de que o paciente circulava armado e histórico de agressões — circunstâncias que evidenciam a insuficiência de medidas cautelares menos onerosas e justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.