HC 1051437 - DECISAO

HC 1051437 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública face ao risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pelos três processos em andamento e antecedentes criminais do paciente, pela autuação recente em flagrante por crime idêntico com concessão de liberdade provisória, pela dinâmica de associação para o furto e pela pena máxima abstrata superior a quatro anos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para o caso concreto.

Parties
Paciente: CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Limine (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Limine (denegação)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública face ao risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pelos três processos em andamento e antecedentes criminais do paciente, pela autuação recente em flagrante por crime idêntico com concessão de liberdade provisória, pela dinâmica de associação para o furto e pela pena máxima abstrata superior a quatro anos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para o caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.