HC 1047313 - DECISAO

HC 1047313 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade do paciente (reincidência por tentativa de homicídio, resistência à prisão, ameaças e tentativa de agressão a policial), sendo necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Impetrante/paciente: PABLO ARIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão Reconsiderando Não Conhecimento E Julgamento De Mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Periculosidade Ordem Pública

Case Brief

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Parties

PABLO ARIEL DOS SANTOS

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão Reconsiderando Não Conhecimento E Julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade do paciente (reincidência por tentativa de homicídio, resistência à prisão, ameaças e tentativa de agressão a policial), sendo necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.