HC 1049685 - DECISAO

HC 1049685 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício; ademais, a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, indícios de participação em organização criminosa e antecedentes), sendo insuficiente, nesta fase sumária, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico ou de excesso de prazo.

Parties
Paciente: MATHEUS SILVA SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Investigação, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Investigação Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +1 more

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Parties

MATHEUS SILVA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na investigação
  3. 3 legalidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício; ademais, a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, indícios de participação em organização criminosa e antecedentes), sendo insuficiente, nesta fase sumária, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico ou de excesso de prazo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.