HC 1050496 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram objeto de prévia deliberação pelo Tribunal de origem (insuficiência da instrução documental e decisão de não conhecimento), o que configuraria supressão de instância se examinadas originariamente pelo STJ; por isso, indefiro liminarmente o pedido.
- Parties
- Paciente: UESLEI HENRIQUE RUFINO DE JESUS; Órgão Julgador: Tribunal de origem
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ Por Supressão De Instância
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial
Case Brief
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Parties
UESLEI HENRIQUE RUFINO DE JESUS
Paciente
Tribunal de origem
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ Por Supressão De Instância
Legal Issues
- 1 Se o Superior Tribunal de Justiça pode conhecer de habeas corpus quando o Tribunal de origem não apreciou as questões suscitadas (supressão de instância)
- 2 Se a decisão que decretou prisão preventiva apresenta fundamentação idônea suficiente
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram objeto de prévia deliberação pelo Tribunal de origem (insuficiência da instrução documental e decisão de não conhecimento), o que configuraria supressão de instância se examinadas originariamente pelo STJ; por isso, indefiro liminarmente o pedido.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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