HC 1051192 - DECISAO

HC 1051192 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há, nos autos, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do crime (extorsão majorada) evidenciada pelo modus operandi e pelas ameaças graves via WhatsApp, além de demonstração de transferência de valores aos investigados, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; medidas alternativas foram consideradas insuficientes e a prisão domiciliar é vedada no caso de crime praticado com violência ou grave ameaça.

Parties
Paciente/impetrante: GIOVANNA ROBERTA MARTINS ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: ISABELLY MARTINS DE JESUS; Co Réu: HENRIQUE BIANCHINI DE ANDRADE; Co Réu: RIBAMAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Extorsão Majorada, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Extorsão Majorada Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

GIOVANNA ROBERTA MARTINS ANDRADE

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ISABELLY MARTINS DE JESUS

Co Réu

HENRIQUE BIANCHINI DE ANDRADE

Co Réu

RIBAMAR

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há, nos autos, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do crime (extorsão majorada) evidenciada pelo modus operandi e pelas ameaças graves via WhatsApp, além de demonstração de transferência de valores aos investigados, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; medidas alternativas foram consideradas insuficientes e a prisão domiciliar é vedada no caso de crime praticado com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.