HC 1028714 - DECISAO

HC 1028714 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque o decreto prisional e o acórdão do Tribunal de Justiça apresentaram fundamentação concreta sobre a gravidade dos delitos e a periculosidade do paciente; a defesa contribuiu para postergações da instrução, reforçando a necessidade da custódia para garantir a conveniência da instrução e evitar perecimento de provas; além disso, verificou-se insuficiência de medidas diversas da prisão no caso concreto, razão pela qual não houve violação constitucional ou processual e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Guilherme Francavilla Lamoure Ribeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Excesso De Prazo Gravidade Concreta Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

Guilherme Francavilla Lamoure Ribeiro

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque o decreto prisional e o acórdão do Tribunal de Justiça apresentaram fundamentação concreta sobre a gravidade dos delitos e a periculosidade do paciente; a defesa contribuiu para postergações da instrução, reforçando a necessidade da custódia para garantir a conveniência da instrução e evitar perecimento de provas; além disso, verificou-se insuficiência de medidas diversas da prisão no caso concreto, razão pela qual não houve violação constitucional ou processual e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de origem
  • Dar ciência ao Juízo da 4ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) da Capital do Rio de Janeiro para as anotações cabíveis