HC 1050293 - DECISAO

HC 1050293 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (apreensão de aproximadamente 965,1g de maconha, arma de fogo Glock 9mm e 9 munições) e na reincidência do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RAFAEL PEREIRA ALLEBRAND; Corréu: ALEX (corréu mencionado como Allex); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Provas Ilícitas, Tortura Policial, Abordagem Policial, Confissão Informal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +5 more

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Parties

RAFAEL PEREIRA ALLEBRAND

Paciente

ALEX (corréu mencionado como Allex)

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de abordagem e busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 suposta confissão informal sem advertência sobre direito ao silêncio
  3. 3 alegação de tortura policial e ilicitude das provas correlatas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (apreensão de aproximadamente 965,1g de maconha, arma de fogo Glock 9mm e 9 munições) e na reincidência do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.