HC 1037193 - DECISAO

HC 1037193 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o acórdão apresentou fundamentação concreta extraída dos autos demonstrando a gravidade do delito, o modus operandi, o risco de reiteração delitiva e antecedentes dos pacientes, evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a contemporaneidade deve referir-se à persistência dos motivos que justificam a prisão, não ao momento da prática delitiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JUAN MARCONDES MORAES; Paciente: FERNANDO MONTILHA ORTIZ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência +1 more

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Parties

JUAN MARCONDES MORAES

Paciente

FERNANDO MONTILHA ORTIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em grau de apelação
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o acórdão apresentou fundamentação concreta extraída dos autos demonstrando a gravidade do delito, o modus operandi, o risco de reiteração delitiva e antecedentes dos pacientes, evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a contemporaneidade deve referir-se à persistência dos motivos que justificam a prisão, não ao momento da prática delitiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.