RHC 226458 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos nos autos que, em juízo indiciário, evidenciam materialidade e autoria (conversas no aparelho celular, imagens do veículo ocultado, modus operandi com grave ameaça e arma de fogo), bem como antecedentes e possível participação em organização criminosa que demonstram risco de reiteração; a contemporaneidade é aferida pela persistência desses motivos e não pelo decurso do tempo; e as medidas cautelares diversas foram afastadas de forma fundamentada por sua insuficiência para neutralizar os riscos identificados, razão pela qual não há ilegalidade a ser sanada no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DIOGO DO PRADO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão/julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Indícios De Autoria, Reincidência E Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Indícios De Autoria Reincidência E Maus Antecedentes +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIOGO DO PRADO DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão/julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva (persistência dos motivos)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos nos autos que, em juízo indiciário, evidenciam materialidade e autoria (conversas no aparelho celular, imagens do veículo ocultado, modus operandi com grave ameaça e arma de fogo), bem como antecedentes e possível participação em organização criminosa que demonstram risco de reiteração; a contemporaneidade é aferida pela persistência desses motivos e não pelo decurso do tempo; e as medidas cautelares diversas foram afastadas de forma fundamentada por sua insuficiência para neutralizar os riscos identificados, razão pela qual não há ilegalidade a ser sanada no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.