RHC 220067 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a presença dos requisitos da prisão preventiva, especialmente a reiteração delitiva recente, a gravidade dos crimes e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e prevenir a continuidade delitiva, conforme arts. 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal e precedentes do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: Luiz Othavio da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

Luiz Othavio da Silva

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas versus prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a presença dos requisitos da prisão preventiva, especialmente a reiteração delitiva recente, a gravidade dos crimes e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e prevenir a continuidade delitiva, conforme arts. 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal e precedentes do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.