HC 1044093 - DECISAO

HC 1044093 - DECISAO

A Quinta Turma entendeu que a prisão preventiva da paciente está suficientemente fundamentada nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, porquanto há gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecentes apreendidos e modus operandi), indícios de atuação hierarquicamente superior na organização criminosa, e fuga no momento da abordagem com permanência foragida, circunstâncias que configuram risco à aplicação da lei penal e diferenciam sua situação das corrés; assim, a custódia cautelar é indispensável e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RAYSSA CATARINO BERCEMIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Corré: JANAÍNA MENDES DE JESUS; Corré: VANÚBIA NASCIMENTO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj) Ordem Denegada / Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Ordem denegada; não conhecido o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Princípio Da Isonomia, Prisão Em Flagrante, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Princípio Da Isonomia Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

RAYSSA CATARINO BERCEMIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

JANAÍNA MENDES DE JESUS

Corré

VANÚBIA NASCIMENTO DOS SANTOS

Corré

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj) Ordem Denegada / Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação do art. 312 do CPP (alegação da impetração)
  3. 3 princípio da isonomia entre corrés

Ratio Decidendi

A Quinta Turma entendeu que a prisão preventiva da paciente está suficientemente fundamentada nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, porquanto há gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecentes apreendidos e modus operandi), indícios de atuação hierarquicamente superior na organização criminosa, e fuga no momento da abordagem com permanência foragida, circunstâncias que configuram risco à aplicação da lei penal e diferenciam sua situação das corrés; assim, a custódia cautelar é indispensável e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecido o habeas corpus

Orders

  • DENEGO A ORDEM pleiteada
  • Não conheço do habeas corpus