HC 1050924 - DECISAO

HC 1050924 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque a defesa não comprovou, de forma idônea, a impossibilidade de o estabelecimento prisional prestar a assistência médica necessária ao paciente; o Tribunal de origem registrou atendimento em 24/10/2025 e, ante a ausência de demonstração cabal da inadequação do tratamento no local de custódia, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa.

Parties
Paciente: IURY HENRIQUE SANTOS CASTILHO; Órgão Julgador: 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Assistência Médica No Cárcere, Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares, Competência E Supressão De Instância, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Direitos Humanos Prisão Preventiva Habeas Corpus Assistência Médica No Cárcere Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares +2 more

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Parties

IURY HENRIQUE SANTOS CASTILHO

Paciente

9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares em razão de doença grave
  3. 3 ônus da prova quanto à incapacidade do estabelecimento prisional de prestar assistência médica

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque a defesa não comprovou, de forma idônea, a impossibilidade de o estabelecimento prisional prestar a assistência médica necessária ao paciente; o Tribunal de origem registrou atendimento em 24/10/2025 e, ante a ausência de demonstração cabal da inadequação do tratamento no local de custódia, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomenda-se ao juízo a quo que analise o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa em 26/08/2025.