HC 1024733 - DECISAO

HC 1024733 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal (condenação do paciente a 6 anos de reclusão e 600 dias-multa), por constituir novo título que justifica a manutenção da custódia cautelar, devendo eventuais impugnações aos fundamentos da prisão ser objeto de via própria na instância de origem.

Parties
Paciente: WESLEY MIGUEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Medidas Cautelares

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Parties

WESLEY MIGUEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de elementos concretos
  3. 3 possibilidade de mitigação dos riscos por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal (condenação do paciente a 6 anos de reclusão e 600 dias-multa), por constituir novo título que justifica a manutenção da custódia cautelar, devendo eventuais impugnações aos fundamentos da prisão ser objeto de via própria na instância de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.