RHC 225165 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a realização tardia da audiência de custódia não gera nulidade automática sem demonstração de prejuízo concreto, e porque estão presentes, de forma concreta, indícios de autoria e materialidade (depoimentos, auto de apreensão, laudos), a gravidade concreta pelo volume de entorpecente apreendido, antecedentes e reincidência do paciente que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostra adequada, necessária e proporcional e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Coação Ilegal, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006), Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Coação Ilegal Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006) Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva em razão da realização da audiência de custódia após 24 horas
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a realização tardia da audiência de custódia não gera nulidade automática sem demonstração de prejuízo concreto, e porque estão presentes, de forma concreta, indícios de autoria e materialidade (depoimentos, auto de apreensão, laudos), a gravidade concreta pelo volume de entorpecente apreendido, antecedentes e reincidência do paciente que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostra adequada, necessária e proporcional e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.