HC 1044746 - DECISAO

HC 1044746 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, diante da gravidade concreta do fato (ameaça com faca contra pessoa idosa), da reincidência do paciente, do cumprimento de pena em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e da tentativa de burlar esse dispositivo, estando demonstrada a insuficiência de medidas menos gravosas para proteção da vítima.

Parties
Paciente: ALEXANDRO ARLINDO DE MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ameaça (art. 147 Do Código Penal), Lei Nº 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Art. 319 Do Código De Processo Penal, Audiência De Custódia, Reincidência, Monitoramento Eletrônico, Fundamentação Idônea, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ameaça (art. 147 Do Código Penal) Lei Nº 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Art. 319 Do Código De Processo Penal +5 more

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Parties

ALEXANDRO ARLINDO DE MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva em caso de ameaça no contexto de violência doméstica
  2. 2 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP e da Lei nº 11.340/2006 em substituição à prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, diante da gravidade concreta do fato (ameaça com faca contra pessoa idosa), da reincidência do paciente, do cumprimento de pena em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e da tentativa de burlar esse dispositivo, estando demonstrada a insuficiência de medidas menos gravosas para proteção da vítima.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se