HC 1045288 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 05/11/2025, conforme informações do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, implicando perda superveniente do objeto e consequente não conhecimento do writ.
- Parties
- Paciente: RAFAEL DE FARIAS LIMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Nulidade Por Falta De Motivação, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
RAFAEL DE FARIAS LIMA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 incompatibilidade entre relato e laudo pericial
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 05/11/2025, conforme informações do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, implicando perda superveniente do objeto e consequente não conhecimento do writ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida
- Não conheço do habeas corpus
Full Case Text
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