RHC 226319 - DECISAO

RHC 226319 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada em indícios de autoria (declarações policiais), reincidência e processos/condenações anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, além de que a instrução criminal estava encerrada e o feito em fase de memoriais, afastando a alegação de excesso de prazo; não cabe revolver matéria fático-probatória em habeas corpus, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LUCAS NOSCHANG FIGUEIRÓ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Excesso De Prazo, Provas De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Excesso De Prazo Provas De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

LUCAS NOSCHANG FIGUEIRÓ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada em indícios de autoria (declarações policiais), reincidência e processos/condenações anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, além de que a instrução criminal estava encerrada e o feito em fase de memoriais, afastando a alegação de excesso de prazo; não cabe revolver matéria fático-probatória em habeas corpus, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.