RHC 226307 - DECISAO

RHC 226307 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com três disparos motivada por razão fútil), no modus operandi e em antecedentes/recentes prisão por tráfico que evidenciam risco de reiteração; ademais, tendo o acusado sido pronunciado, aplica-se a Súmula 21 (e Súmula 52), afastando a alegação de excesso de prazo, e circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar diante dos elementos que a justificam.

Parties
Paciente/recorrente: VITOR ANTUNES FERNANDES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Contumácia Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

VITOR ANTUNES FERNANDES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (instrução)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com três disparos motivada por razão fútil), no modus operandi e em antecedentes/recentes prisão por tráfico que evidenciam risco de reiteração; ademais, tendo o acusado sido pronunciado, aplica-se a Súmula 21 (e Súmula 52), afastando a alegação de excesso de prazo, e circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar diante dos elementos que a justificam.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.