HC 1042582 - DECISAO

HC 1042582 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); alternativamente, a prisão preventiva do paciente não revela constrangimento ilegal, pois a instância ordinária a fundamentou com elementos concretos — especialmente a apreensão de aproximadamente 1,5kg de droga, evidenciando periculosidade e gravidade concreta — justificando a custódia para garantia da ordem pública e afixando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FELIPE ZONATO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Fundamentação Concreta

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Parties

FELIPE ZONATO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade de droga por si só autoriza a prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); alternativamente, a prisão preventiva do paciente não revela constrangimento ilegal, pois a instância ordinária a fundamentou com elementos concretos — especialmente a apreensão de aproximadamente 1,5kg de droga, evidenciando periculosidade e gravidade concreta — justificando a custódia para garantia da ordem pública e afixando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se