RHC 224752 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada está fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 3 kg de maconha, balanças de precisão e R$ 17.620,00) que, considerados em conjunto com o modus operandi, evidenciam gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não foram suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: IZAQUE VASCONCELOS ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IZAQUE VASCONCELOS ALBUQUERQUE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva fundamentada na quantidade de droga apreendida, apreensão de instrumentos típicos e quantia em espécie para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada está fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 3 kg de maconha, balanças de precisão e R$ 17.620,00) que, considerados em conjunto com o modus operandi, evidenciam gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não foram suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante nas bases apontadas