RHC 225523 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva imposta ao recorrente foi revogada em 21/10/2025, com a expedição de alvará de soltura.

Parties
Recorrente: CARLOS RODOLFO MAC DONALD RANGEL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

CARLOS RODOLFO MAC DONALD RANGEL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 prejudicialidade por superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva imposta ao recorrente foi revogada em 21/10/2025, com a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.