RHC 227068 - DECISAO

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Ordenou-se a manutenção da prisão preventiva porque os autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito pelo modus operandi (disparos contra policial e atropelamento), antecedentes que evidenciam contumácia e risco de reiteração, além da existência de inquéritos e ações penais em curso; esses elementos justificam o periculum libertatis e a contemporaneidade da medida, portanto a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente: BRUNO DA SILVA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BRUNO DA SILVA PINTO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional

Ratio Decidendi

Ordenou-se a manutenção da prisão preventiva porque os autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito pelo modus operandi (disparos contra policial e atropelamento), antecedentes que evidenciam contumácia e risco de reiteração, além da existência de inquéritos e ações penais em curso; esses elementos justificam o periculum libertatis e a contemporaneidade da medida, portanto a ordem foi denegada.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.