RHC 225867 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos da investigação, prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta, organização criminosa, emprego de arma de fogo, risco de reiteração e maus antecedentes, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e afastam a concessão da prisão domiciliar por falta de comprovação da imprescindibilidade dos cuidados ao menor, não havendo flagrante ilegalidade ou necessidade de revolver o conjunto fático-probatório; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ IDONIR GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Revisão Periódica Da Prisão, Abigeato, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Associação Criminosa, Fundamentação Das Decisões Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Revisão Periódica Da Prisão Abigeato Porte Ilegal De Arma De Fogo +2 more

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Parties

JOSÉ IDONIR GOMES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 revisão periódica da prisão nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos da investigação, prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta, organização criminosa, emprego de arma de fogo, risco de reiteração e maus antecedentes, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e afastam a concessão da prisão domiciliar por falta de comprovação da imprescindibilidade dos cuidados ao menor, não havendo flagrante ilegalidade ou necessidade de revolver o conjunto fático-probatório; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.