HC 1050967 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva, especialmente pela reincidência do acusado em roubos, maus antecedentes e pendência de ação penal por tráfico de drogas, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada no habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LEANDRO CARLOS GOBATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundado Receio De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Maus Antecedentes, Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LEANDRO CARLOS GOBATO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva, especialmente pela reincidência do acusado em roubos, maus antecedentes e pendência de ação penal por tráfico de drogas, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada no habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment