HC 1050593 - DECISAO

HC 1050593 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por inadequação da via processual (uso do habeas como sucedâneo de recurso) e, ao analisar a fundamentação, concluiu que não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, mantendo a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública pelas circunstâncias concretas (aproximadamente 17,382 kg de maconha, forma de acondicionamento, transporte interestadual, confissão de outros transportes), nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: HIGOR MATEUS CAVALHIERI DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

HIGOR MATEUS CAVALHIERI DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de entorpecente como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por inadequação da via processual (uso do habeas como sucedâneo de recurso) e, ao analisar a fundamentação, concluiu que não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, mantendo a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública pelas circunstâncias concretas (aproximadamente 17,382 kg de maconha, forma de acondicionamento, transporte interestadual, confissão de outros transportes), nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.