RHC 226593 - DECISAO

RHC 226593 - DECISAO

Mantém-se o entendimento de que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a contumácia delitiva e antecedentes por furtos e roubos, acrescidos da maioridade recente — circunstâncias que justificam a necessidade de garantir a ordem pública e afastam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Impetrante/paciente: RUAN JESUS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva Antecedentes Criminais

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Parties

RUAN JESUS DOS SANTOS

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de antecedentes e contumácia delitiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantém-se o entendimento de que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a contumácia delitiva e antecedentes por furtos e roubos, acrescidos da maioridade recente — circunstâncias que justificam a necessidade de garantir a ordem pública e afastam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.