HC 1050784 - DECISAO

HC 1050784 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos: indícios de liderança em organização criminosa vinculada ao PCC, apreensão de aproximadamente 576 kg de drogas, resistência com disparos contra policiais e condição de foragido, caracterizando risco à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas (arts. 312 e 313 do CPP).

Parties
Paciente: VINICIUS FABIAN LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência Qualificada, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Resistência Qualificada Medidas Cautelares Organização Criminosa

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Parties

VINICIUS FABIAN LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta da conduta pela quantidade e acondicionamento de drogas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos: indícios de liderança em organização criminosa vinculada ao PCC, apreensão de aproximadamente 576 kg de drogas, resistência com disparos contra policiais e condição de foragido, caracterizando risco à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas (arts. 312 e 313 do CPP).

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.