RHC 224916 - DECISAO

RHC 224916 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi (uso de faca e golpe no tórax que resultou em morte), e as circunstâncias pessoais favoráveis da acusada não são suficientes para revogar a prisão nem para autorizar medidas cautelares diversas quando há elementos que justificam a segregação cautelar.

Parties
Recorrente: WILMA DE OLIVEIRA PEREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

WILMA DE OLIVEIRA PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi (uso de faca e golpe no tórax que resultou em morte), e as circunstâncias pessoais favoráveis da acusada não são suficientes para revogar a prisão nem para autorizar medidas cautelares diversas quando há elementos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus