RHC 225625 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi correta porque ambos os requisitos do artigo 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis) restaram demonstrados por elementos concretos: materialidade e indícios de autoria (flagrante, auto de exibição e apreensão, depoimentos), ameaça com arma de fogo e arma municiada com numeração suprimida, histórico reiterado de violência doméstica e antecedentes por tentativa de homicídio, além da inadequação de medidas alternativas e da impossibilidade de prisão domiciliar por não atender ao requisito etário do art. 318 do CPP.

Parties
Recorrente: ODAIR TOFFOLETTO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento
Outcome
Recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Porte Ilegal De Arma, Prova (materialidade E Autoria), Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Porte Ilegal De Arma Prova (materialidade E Autoria) Medidas Cautelares Diversas Periculosidade +1 more

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Parties

ODAIR TOFFOLETTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Adequação da prisão preventiva diante de elementos concretos do caso
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque ambos os requisitos do artigo 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis) restaram demonstrados por elementos concretos: materialidade e indícios de autoria (flagrante, auto de exibição e apreensão, depoimentos), ameaça com arma de fogo e arma municiada com numeração suprimida, histórico reiterado de violência doméstica e antecedentes por tentativa de homicídio, além da inadequação de medidas alternativas e da impossibilidade de prisão domiciliar por não atender ao requisito etário do art. 318 do CPP.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  • Publique-se. Intime-se.