RHC 223209 - DECISAO

RHC 223209 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria vinculando o paciente a organização criminosa estruturada, a gravidade concreta dos crimes e o risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL COSTA DE FREITAS; Defesa: DEFESA; Interveniente/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Materialidade E Autoria, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Materialidade E Autoria Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

RAFAEL COSTA DE FREITAS

Paciente/recorrente

DEFESA

Defesa

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença dos requisitos legais para a prisão preventiva (periculum libertatis, fumus commissi delicti)
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria vinculando o paciente a organização criminosa estruturada, a gravidade concreta dos crimes e o risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.