HC 1046410 - DECISAO

HC 1046410 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas (105 g de cocaína e 41 g de maconha) e de indícios de atividade de fracionamento (balança de precisão), além da impossibilidade de reexame de provas sobre alegada violência policial na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Ilegitimidade Da Prova, Violência Policial, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Ilegitimidade Da Prova Violência Policial Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegada violência policial e nulidade da confissão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas (105 g de cocaína e 41 g de maconha) e de indícios de atividade de fracionamento (balança de precisão), além da impossibilidade de reexame de provas sobre alegada violência policial na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se