RHC 219725 - DECISAO

RHC 219725 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinais demonstraram fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, relatório médico, condenações e processos anteriores que indicam propensão delitiva), a gravidade concreta do fato e o risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de proteção da vítima; não houve excesso de prazo, tendo-se informado que a instrução está agendada para 28/08/2025, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO RAFAEL DE ALBUQUERQUE SANTOS; Autoridade Ministerial/parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário / Julgamento Em Instância Superior Decisão Denegatória/nega Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Recurso ordinário não provido; nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta Da Custódia, Risco De Reiteração Delitiva, Proteção Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Concreta Da Custódia Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

BRUNO RAFAEL DE ALBUQUERQUE SANTOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Autoridade Ministerial/parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário / Julgamento Em Instância Superior Decisão Denegatória/nega Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinais demonstraram fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, relatório médico, condenações e processos anteriores que indicam propensão delitiva), a gravidade concreta do fato e o risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de proteção da vítima; não houve excesso de prazo, tendo-se informado que a instrução está agendada para 28/08/2025, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário não provido; nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.