RHC 226939 - DECISAO

RHC 226939 - DECISAO

Parties
Paciente: PABLO TAYLAN SILVA CRUZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Ordem Pública Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

PABLO TAYLAN SILVA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP