HC 1050738 - DECISAO

HC 1050738 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque parte das matérias não foram examinadas pelo Tribunal de origem (o que impediria supressão de instância) e porque a impetração é mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte.

Parties
Paciente: EDERSON LUIS GOMES NIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Reincidência, Desclassificação Para Art. 28 (lei De Drogas), Supressão De Instância, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Reincidência Desclassificação Para Art. 28 (lei De Drogas) +2 more

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Parties

EDERSON LUIS GOMES NIERI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque parte das matérias não foram examinadas pelo Tribunal de origem (o que impediria supressão de instância) e porque a impetração é mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.